Contas do Exercício
O Estatuto Legal das IPSS, regulado pelo Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro, prevê, no n.º 2 do artigo 14º-A, que as contas do exercício são publicadas obrigatoriamente no sitio institucional da Instituição até 31 de Maio do ano seguinte a que dizem respeito.